Termos de Uso

1. Sobre o GoldPrint

O GoldPrint é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão operacional para gráficas brasileiras. O serviço é fornecido por meio de assinatura mensal e inclui módulos de pedidos, orçamentos, financeiro, equipe, atendimento e inteligência artificial, conforme o plano contratado.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no GoldPrint, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. Conta e Acesso

• Cada conta cria um workspace isolado (tenant) para uma gráfica.
• O titular da conta (owner) é responsável por gerenciar membros e dados.
• Você é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras.
• Cada gráfica deve ter sua própria conta. Compartilhar acesso entre empresas não é permitido.

4. Planos, Trial e Pagamento

• O GoldPrint oferece planos Basic, Pro e Premium com funcionalidades e limites distintos.
• Novas contas recebem um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o período de teste, é necessário realizar o pagamento para continuar utilizando o serviço.
• Existe um período de carência de até 3 dias após o fim do trial, durante o qual o acesso permanece ativo em modo limitado.
• Após a carência sem pagamento, o workspace entra em modo leitura (dados preservados, mas sem criação ou edição).
• Upgrade e downgrade de plano podem ser feitos a qualquer momento pelo sistema.
• Os pagamentos são processados via Mercado Pago (PIX, cartão, boleto) conforme disponibilidade.

5. Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo sistema.
• Após o cancelamento, o workspace entra em modo leitura. Seus dados ficam preservados por um período.
• Não há multa ou fidelidade. O cancelamento é efetivo imediatamente.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar o GoldPrint, você se compromete a:

• Utilizar o serviço apenas para gestão legítima de operações gráficas.
• Não tentar acessar dados de outros tenants.
• Não utilizar automações (bot, IA) para spam ou comunicações não solicitadas.
• Não realizar engenharia reversa, scraping ou sobrecarregar intencionalmente o sistema.

7. Módulo Fiscal

O GoldPrint oferece ferramentas auxiliares de gestão fiscal. É importante compreender o recorte e as responsabilidades:

• NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica): emissão assistida por meio de provedor fiscal externo (atualmente Focus NFe), em modo sandbox ou produção, conforme configuração do tenant.
• NF-e e NFC-e: o sistema oferece infraestrutura de registro e acompanhamento em modo manual. A emissão real destes documentos deve ser feita pelo tenant em sistema próprio ou portal da SEFAZ, e registrada no GoldPrint para rastreabilidade.
• Responsabilidade fiscal: o GoldPrint é uma ferramenta de apoio operacional. A responsabilidade pela correção dos dados fiscais, pela emissão dos documentos fiscais e pelo cumprimento das obrigações tributárias é integralmente do tenant (gráfica).
• Sem cálculo tributário: o sistema não realiza cálculo automático de tributos, não substitui contador e não fornece consultoria tributária.
• Dados fiscais sensíveis: tokens de API de provedores fiscais são armazenados com criptografia simétrica no banco de dados e nunca expostos em texto plano na aplicação.

8. Dados e Segurança

• Cada workspace é isolado com Row Level Security (RLS). Uma gráfica não acessa dados de outra.
• Os dados são armazenados em infraestrutura Supabase (Postgres) com criptografia em trânsito.
• Backups são realizados pela infraestrutura de banco de dados.
• Veja nossa Política de Privacidade para detalhes sobre coleta e tratamento de dados.

9. Disponibilidade

O GoldPrint se esforça para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e incidentes podem causar indisponibilidade temporária. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade.

10. Propriedade Intelectual

O GoldPrint, incluindo interface, código, marca e documentação, é propriedade intelectual protegida. Seus dados inseridos no sistema permanecem de sua propriedade.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo sistema. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo suporte dentro do sistema ou pelo email indicado na página de ajuda.